DeCripto (IN RFB 2291)

Pré-requisitos de acesso

• Permissão (módulo): viewDecriptoReport
• Licença/Feature: Nenhuma.
• Contêiner do menu: GERAL → grupo Contabilidade

Esta página descreve um modal, não uma rota

O item DeCripto (IN 2291) do menu não navega para uma tela própria. Ele abre o diálogo DownloadDecriptoReportComponent por cima da tela atual (via openDecriptoReportModal()). Não há URL navegável — feche o modal para voltar.

O que é / quando usar

A DeCripto (Instrução Normativa RFB nº 2.291/2025) é a nova declaração de operações com criptoativos à Receita Federal, em vigor a partir de 01/07/2026, em substituição à IN 1888. A entrega é mensal, por declarante (a própria Exchange), no formato de arquivo-texto (pipe-delimited, UTF-8), entregue no e-CAC/PVA.

Este modal gera o arquivo digital do mês/ano de referência, exibe um resumo por registro e os alertas de pendência, e permite baixar o .txt oficial.

Pré-condições

• Permissão: viewDecriptoReport cadastrada para a role (permissão dupla — enum CPM no backend + módulo dinâmico no DB).
• Configuração da Exchange: CNPJ, nome e URL declarantes. Vêm da config do ambiente (IConfigForDeCripto), com fallback para os dados de transferência e o site já usado no IN 1888.

Passo a passo

1. No menu Contabilidade, clique em DeCripto (IN 2291). O modal abre sobre a tela atual.
2. Selecione o Mês e o Ano de referência (o padrão é o mês anterior).
3. Marque Incluir bloco CARF se for a entrega de janeiro (já vem marcado automaticamente em janeiro).
4. Clique em Gerar. Aguarde o spinner; uma notificação confirma sucesso ou erro.
5. Revise o resumo por registro e os alertas. Clique em Baixar arquivo (.txt) para salvar localmente.

Campos

Campo	O que é	Obrigatório?
Mês	Mês de referência (1–12)	Sim
Ano	Ano de referência (AAAA)	Sim
Incluir bloco CARF	Inclui os registros 2000/21xx/2999 (obrigatórios na entrega de janeiro)	Não (default em janeiro)

Registros gerados

• 0000 abertura/identificação da Exchange · 0110 compra e venda · 0350/0450 transferências de entrada/saída · 0650 transferência para carteira não-PSC · 0550 aquisição de bens/serviços · 0750 perda involuntária · 0850 distribuição primária de ativo referenciado · 0950 resgate.
• 1000/1010 saldos anuais (somente na entrega de janeiro, referentes a 31/12 do ano anterior; inclui fiat, cripto e holdings de NFT/ARVA).
• Bloco CARF: 2000 (nexo) · 2110/2120/2210/2220/2350/2450/2550/2650 (totais por criptoativo × pessoa) · 21x1 controladores/beneficiários (quando a pessoa é reportável) · 2999 encerramento.
• 9999 encerramento do arquivo.

Alertas de pendência

A geração nunca falha por dado faltante: cada caso vira um alerta no resumo (ex.: cliente estrangeiro sem CPF/CNPJ, PJ reportável sem controladores cadastrados, valor a validar por câmbio). Lançamentos internos não declaráveis (reservas, impostos, engajamento) são ignorados em silêncio. Trate os alertas e gere novamente antes de entregar.

Observações

• Os valores saem em reais (vírgula decimal, 10 casas para quantidade de criptoativo); a casa (Exchange) aparece como contraparte nas operações de compra/venda.
• Fontes: operações (compra/venda/permuta) das orders; transferências/perda/resgate do livro razão; distribuições de distribution_payments.